Direito
Os direitos LGBTQIA+ é um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque dentro do cenário jurídico. A própria Constituição Federal define a igualdade entre os indivíduos e tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A partir da década de 2010, tem-se avançado na igualdade de direitos entre LGBTs e cishéteros, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar e o estabelecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a autorização da mudança do prenome e da classificação de sexo/gênero por pessoas transgêneros no Registro Civil sem a necessidade de qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo e a criminalização da LGBTfobia.
“ As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade.”
Apesar da omissão legislativa, a atuação do Poder Judiciário faz do Brasil um dos países mais avançados do mundo em direitos LGBT; em 2020, o levantamento da Associação Internacional de Gays e Lésbicas apontou o Brasil como o país mais avançado da América em direitos LGBT e o segundo mais avançado do mundo, atrás apenas de Malta.
Porém, apesar desse avanço, o Brasil, o país onde mais ocorrem crimes de ódio contra LGBTs no mundo, não possui uma lei que criminalize explicitamente a homofobia e a transfobia, tendo sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para incluir provisoriamente a discriminação contra LGBTs numa lei já existente (Lei do Racismo - Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989), até que o Congresso venha aprovar uma lei específica.
O caminho pela igualdade de direitos entre os SERES HUMANOS ainda é longo, por isso, a importância dos movimentos sociais, que lutam por espaços de conversas e escuta sobre os temas.
É necessário falar mais, disseminar informações de qualidade, refletir e SE COLOCAR no lugar desses grupos, SEM JULGAMENTO, APENAS COM EMPATIA. Só assim conseguiremos lutar contra o preconceito, o ódio, a violência e a intolerância, fatores que impactam diretamente nossa saúde da mente.
Quer saber mais sobre as principais mudanças legislativas e jurídicas recentes que surgiram dentro do ordenamento jurídico na tentativa bem-sucedida de garantir maiores direitos para a comunidade LGBT?
Alô, alô! Como está por aí? Hoje faço uma pausa nas minhas lamúrias mundanas desta página e dou um “oi” especial à minha querida e orgulhosa comunidade LGBTQIAPN+, propondo uma conversa aberta àqueles não identificados com a comunidade.